A Prefeitura Municipal de Brotas, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, promoveu o curso “Conselho Tutelar: Dinâmica e Atribuições”.Participaram membros do Conselho Tutelar, do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria de Ação Social, Secretaria Municipal de Educação, entidades que desenvolvem ações voltadas à criança e ao adolescente e também, membros do Conselho Tutelar de Torrinha.
O curso, promovido em parceria com o Senac (Serviço Nacional do Comércio), tem por objetivo proporcionar conhecimento aos participantes para que possam zelar dos assistidos, assegurados pela legislação vigente, atuando de forma permanente e autônoma garantindo as prerrogativas constitucionais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O curso teve carga horário total de 24 horas, sendo realizado em três etapas: 21 de setembro, 5 de outubro e 13 de outubro.
Conteúdo do Curso:• Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil• Legislação constitucional e infraconstitucional sobre os direitos da criança e do adolescente• O papel dos diversos atores sociais • Direitos fundamentais da criança e do adolescente e prevenção especial• Política de atendimento e medidas de proteção sócio-educativas• Políticas sociais básicas• Prática de ato infracional e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis• Conselho tutelar: atribuições, competência, escolha e impedimentos• Procedimentos processuais e acesso à justiça• Documentação referente ao funcionamento do conselho tutelar.
Palestrante: Dr. Heveraldo Galvão: Mestre em direitos coletivos e função social do direito; advogado, palestrante;coordenador da ESA Catanduva e Mediador da Rede Social e Agente de Desenvolvimento Social do Senac.
O curso, promovido em parceria com o Senac (Serviço Nacional do Comércio), tem por objetivo proporcionar conhecimento aos participantes para que possam zelar dos assistidos, assegurados pela legislação vigente, atuando de forma permanente e autônoma garantindo as prerrogativas constitucionais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O curso teve carga horário total de 24 horas, sendo realizado em três etapas: 21 de setembro, 5 de outubro e 13 de outubro.
Conteúdo do Curso:• Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil• Legislação constitucional e infraconstitucional sobre os direitos da criança e do adolescente• O papel dos diversos atores sociais • Direitos fundamentais da criança e do adolescente e prevenção especial• Política de atendimento e medidas de proteção sócio-educativas• Políticas sociais básicas• Prática de ato infracional e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis• Conselho tutelar: atribuições, competência, escolha e impedimentos• Procedimentos processuais e acesso à justiça• Documentação referente ao funcionamento do conselho tutelar.
Palestrante: Dr. Heveraldo Galvão: Mestre em direitos coletivos e função social do direito; advogado, palestrante;coordenador da ESA Catanduva e Mediador da Rede Social e Agente de Desenvolvimento Social do Senac.
Matéria disponível em: http://www.brotas.sp.gov.br/noticias.php?id=257
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