Nova lei da adoção já nasce com cara de velha

Legislação, que está em vigor há 5 dias, traz avanços, mas não prevê direito a casais homossexuais, o que Justiça já autorizou

Daniel MartinsAgência BOM DIA
Na sala de aula, os estudantes preparam desenhos para o Dia dos Pais, mas Theodora, 7 anos, faz dois. Hoje, ela entrega os trabalhos aos cabeleireiros Vasco Pedro da Gama e Júnior de Carvalho. Eles são os pais dela. Sim, dois pais. Esse modelo familiar é a maior prova de que a nova lei de adoção, promulgada na terça-feira, já nasce velha.
O novo texto, a rigor, não permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, algo que a Justiça já autorizou em pelo menos cinco casos no Brasil. Gama, Carvalho e Theodora, de Catanduva, estão juntos há mais de quatro anos e mostram que a nova lei chega ultrapassada.
A lei diz que casais que queiram adotar precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida judicialmente. Mas, no Brasil, ainda não há regulamentação para casamentos ou união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Se a declaração de união estável não pode ser conseguida regularmente, pode ser reconhecida pela Justiça. E como a nova lei também não veda a adoção por casais homoafetivos, existe a possibilidade de ter o direito judicialmente.
Quando decidiram adotar, Gama e Carvalho passaram por um processo diferente. Primeiro, Gama entrou na fila de adoção. Conseguida a guarda de Theodora, iniciou-se o processo de inclusão de Carvalho na paternidade. Hoje, os nomes dos dois pais constam no RG da menina. “Quando fomos tirar o documento, disseram que um dos dois sairia como mãe, mas não aceitamos porque não era o correto. Tiveram de mudar o sistema, mas deu certo”, conta Gama.
Hoje, eles tentam adotar uma irmã para Theodora, como casal. “Mas precisa ser logo. Não queremos diferença de idade muito grande entre as irmãs. Se não sair até dezembro, vamos desistir”, diz Carvalho.
Para o advogado Heveraldo Galvão, que representou Gama e Carvalho e é mestre em direitos coletivos e função social do direito, a nova lei de adoção deveria tratar mais claramente do tema.
“Hoje, já temos jurisprudência com os casos em que a Justiça concedeu o direito a casais homoafetivos. Acredito que haja uma tendência para que isso seja fundamentado em lei dentro de cinco ou dez anos”, diz Galvão.
Ele acredita que o Brasil já “caminha a passos largos” no reconhecimento de direitos de casais homoafetivos. “Hoje, já é possível receber pensão, incluir o companheiro no plano de saúde e o casal é considerado em casos de sucessão hereditária”, diz.
Já o advogado do Centro de Referencia em Direitos Humanos de Rio Preto, Rogério Vinícius dos Santos, acredita que levará mais tempo. “Esse é um tema polêmico e com viés antieleitoral. Por isso, acredito que o Legislativo nãocomprará essa briga nos próximos 15 ou 20 anos”, afirma.
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